Data de Vigência: Janeiro de 2026
Website: https://altius.studio
Email de Contacto: consent@altius.studio

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e utilização do website, serviços, plataformas, software e soluções fornecidos pela Altius.Studio (“Altius.Studio”, “Altius”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

Ao aceder ao nosso website, contratar os nossos serviços ou utilizar qualquer produto ou solução desenvolvido ou entregue pela Altius.Studio, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos.

Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o nosso website nem os nossos serviços.

1. Sobre a Altius.Studio

A Altius.Studio é um estúdio independente de tecnologia e consultoria que fornece soluções digitais, incluindo, entre outras:

• Desenvolvimento de software à medida

• Aplicações web e mobile

• Plataformas digitais e soluções SaaS

• Auditorias de performance, SEO e UX

• Sistemas de inteligência artificial privados e on-premise

• Automação, integrações e arquitetura de sistemas

• Consultoria estratégica de tecnologia e negócios

Os serviços são prestados a clientes em todo o mundo, sujeitos às leis e regulamentações aplicáveis.

2. Elegibilidade e Aceitação

Ao utilizar os nossos serviços, declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos

• Tem autoridade legal para celebrar acordos vinculativos

• Cumprirá todas as leis e regulamentações aplicáveis

Se estiver a utilizar os nossos serviços em nome de uma empresa ou organização, declara que está autorizado a vincular essa entidade a estes Termos.

3. Âmbito dos Serviços

O âmbito específico, entregáveis, prazos, preços e condições de qualquer serviço prestado pela Altius.Studio são definidos num acordo escrito separado, proposta ou declaração de trabalho (“SOW”).

Quaisquer descrições no nosso website destinam-se apenas a fins informativos e não constituem uma oferta vinculativa.

4. Utilização do Website e dos Serviços

Concorda em utilizar o nosso website e serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.

Não deve:

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados

• Perturbar ou interferir com a segurança ou funcionalidade dos nossos serviços

• Fazer engenharia reversa, copiar ou explorar qualquer parte dos nossos serviços

• Utilizar os nossos serviços para atividades ilegais, abusivas ou prejudiciais

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso se for identificado uso indevido ou violação destes Termos.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o nosso website, serviços, software, conteúdo, marca, metodologias e entregáveis permanecem propriedade exclusiva da Altius.Studio ou dos seus licenciadores, salvo transferência explícita por acordo escrito.

Os clientes recebem apenas os direitos expressamente concedidos no respetivo acordo de prestação de serviços.

Não pode:

• Reproduzir, distribuir ou modificar a nossa propriedade intelectual sem autorização

• Utilizar o nosso nome, logótipo ou marca sem consentimento prévio por escrito

6. Dados e Conteúdo do Cliente

Os clientes mantêm a titularidade de todos os dados, conteúdo e materiais fornecidos à Altius.Studio.

Ao fornecer dados, confirma que:

• Tem o direito legal de utilizar e partilhar esses dados

• Os dados cumprem as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade

A Altius.Studio processa os dados do cliente exclusivamente para efeitos de prestação dos serviços acordados e em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados.

7. Serviços de Inteligência Artificial

Para serviços relacionados com IA, incluindo sistemas de IA privados ou locais:

• As soluções de IA podem ser treinadas apenas com dados fornecidos pelo cliente ou por ele autorizados

• Os dados do cliente não são partilhados, reutilizados nem comercializados pela Altius.Studio

• Os resultados de IA são gerados com base em modelos probabilísticos e não é garantido que sejam exatos, completos ou adequados para todos os fins

O cliente permanece o único responsável por decisões, ações e resultados com base em resultados gerados por IA.

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade de quaisquer informações não públicas, proprietárias ou sensíveis divulgadas no decurso da relação.

As informações confidenciais só podem ser divulgadas quando legalmente exigido ou com consentimento prévio por escrito.

Esta obrigação mantém-se após a cessação dos serviços.

9. Taxas e Pagamentos

As taxas, ciclos de faturação e condições de pagamento são definidos no acordo ou proposta aplicável.

Salvo acordo em contrário:

• Todas as taxas não incluem impostos

• As faturas devem ser pagas dentro do período de pagamento indicado

• Pagamentos em atraso podem resultar na suspensão do serviço

• As taxas não são reembolsáveis após o início dos trabalhos

A Altius.Studio reserva-se o direito de atualizar os preços para serviços futuros.

10. Serviços de Terceiros

As nossas soluções podem integrar plataformas, APIs ou ferramentas de terceiros. A Altius.Studio não é responsável pela disponibilidade, segurança ou desempenho de serviços de terceiros.

A utilização de serviços de terceiros está sujeita aos respetivos termos e políticas.

11. Isenções de Responsabilidade

Todos os serviços e entregáveis são fornecidos na base “tal como estão” e “conforme disponíveis”.

Na máxima medida permitida por lei, a Altius.Studio exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras:

• Adequação a um fim específico

• Comercialização

• Funcionamento sem erros ou ininterrupto

Não garantimos resultados específicos de negócio, classificações, receitas ou resultados de desempenho, salvo quando expressamente acordado por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Altius.Studio não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

• Perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades de negócio

• Uso indevido pelo cliente ou modificação não autorizada dos entregáveis

A nossa responsabilidade total não excederá o montante total pago pelo cliente pelo serviço que deu origem à reclamação.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir os serviços de acordo com o acordo aplicável.

Após a rescisão:

• Os pagamentos em aberto tornam-se imediatamente devidos

• O acesso aos serviços pode ser revogado

• As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem em vigor

14. Privacidade e Proteção de Dados

A Altius.Studio processa dados pessoais em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os detalhes relativos ao tratamento de dados, consentimento e direitos dos utilizadores estão descritos na nossa Política de Privacidade.

Para pedidos relacionados com privacidade, contacte:
📧 consent@altius.studio

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis de Itália.

Quaisquer litígios decorrentes destes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Itália.

16. Alterações a Estes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As atualizações serão publicadas no nosso website com uma data de vigência atualizada.

A continuação da utilização dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

17. Informações de Contacto

Para questões relativas a estes Termos de Serviço, contacte:

Altius.Studio
🌐 https://altius.studio
📧 consent@altius.studio